PORTARIA SOF/MPO Nº 173, DE 29 DE JUNHO DE 2023

Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne ao Ministério da Educação, a Encargos Financeiros da União e a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS

ANEXO

26000 - Ministério da Educação

26242 - Universidade Federal de Pernambuco

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5013 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 36448.871
5013 20RK 0026Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Pernambuco12 36448.871
F3-ODC290830814.266
F4-INV2908308144.605
TOTAL - FISCAL48.871
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL48.871

26000 - Ministério da Educação

26424 - Instituto Federal do Tocantins

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5012 20RGReestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica12 363763.638
5012 20RG 0017Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Tocantins12 363763.638
F4-INV29083051763.638
TOTAL - FISCAL763.638
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL763.638

26000 - Ministério da Educação

26448 - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5013 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 3649.800
5013 20RK 0015Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Pará12 3649.800
F3-ODC290830819.800
TOTAL - FISCAL9.800
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL9.800

71000 - Encargos Financeiros da União

71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0027Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação28 846375.420.774
0909 0027 0001Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação - Nacional28 846375.420.774
F3-ODC29003050375.420.774
TOTAL - FISCAL375.420.774
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL375.420.774

73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0903 00FMAssistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal28 84511.287.309
0903 00FM 0053Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal28 84511.287.309
S3-ODC1900300611.287.309
0903 00QNInativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal09 84516.548.437
0903 00QN 0053Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal09 84516.548.437
S1-PES1900100016.548.437
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE27.835.746
TOTAL - GERAL27.835.746

26000 - Ministério da Educação

26242 - Universidade Federal de Pernambuco

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5013 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 36448.871
5013 20RK 0026Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Pernambuco12 36448.871
F3-ODC290810504.266
F4-INV2908105044.605
TOTAL - FISCAL48.871
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL48.871

26000 - Ministério da Educação

26424 - Instituto Federal do Tocantins

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5012 20RGReestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica12 363763.638
5012 20RG 0017Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Tocantins12 363763.638
F4-INV29081051763.638
TOTAL - FISCAL763.638
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL763.638

26000 - Ministério da Educação

26448 - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5013 20RKFuncionamento de Instituições Federais de Ensino Superior12 3649.800
5013 20RK 0015Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Pará12 3649.800
F3-ODC290810819.800
TOTAL - FISCAL9.800
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL9.800

71000 - Encargos Financeiros da União

71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0027Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação28 846375.420.774
0909 0027 0001Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação - Nacional28 846375.420.774
F3-ODC29001444375.420.774
TOTAL - FISCAL375.420.774
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL375.420.774

73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0903 00FMAssistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal28 84511.287.309
0903 00FM 0053Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal28 84511.287.309
S3-ODC1900100011.287.309
0903 00QNInativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal09 84516.548.437
0903 00QN 0053Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal09 84516.548.437
S1-PES1900105516.501.649
S1-PES1900112546.788
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE27.835.746
TOTAL - GERAL27.835.746